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Prefeitura facilita emissão de alvará de viabilidade para 405 tipos de atividades

 Agora, mais empresas poderão ser abertas automaticamente pela administração municipal, sem a necessidade de passar por uma análise manual de viabilidade


Foto: reprodução site da Fieb


Os critérios de classificação de risco de diversas atividades econômicas foram revisados pela Prefeitura de Salvador, por meio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Fazenda (Sefaz) com intuito de facilitar a abertura de empresas na cidade. Publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (29), o decreto amplia de 149 para 405 o número de tipos de negócios considerados de “baixo risco A”.

Com a revisão, mais empresas poderão ser abertas automaticamente pela administração municipal, sem a necessidade de passar por uma análise manual de viabilidade, beneficiando diversos segmentos, como escritórios de advocacia, agências de publicidade, comércios varejistas, entre outros.

“A alteração dos critérios de classificação de risco das atividades econômicas busca reduzir a burocracia e acelerar o processo de abertura de empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade”, ressaltou o titular da Sedur, João Xavier.

Com a medida, agora o cidadão que desejar abrir uma empresa deverá fazer o pedido no site da Junta Comercial da Bahia (Juceb), através do Sistema de Registro Integrado (Regin), que enviará simultaneamente os dados de viabilidade do nome, descrição do objeto social e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae) fiscal à Juceb e, em seguida, encaminhará a viabilidade de localização para a Sedur – que, no caso da classificação “baixo risco A”, acontecerá de maneira automática.

Para a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, a ação corrobora para o crescimento da cidade. “A ação faz parte de um projeto ampliado de crescimento e desenvolvimento da cidade, que possibilitará maiores investimentos e o crescimento da economia do município”, afirma.

A lista com a relação das atividades econômicas que serão beneficiadas com a revisão da classificação de riscos pode ser consultada através dos sites www.dom.salvador.ba.gov.br ou www.sedur.salvador.ba.gov.br

Fonte: bahia.ba

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