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AGU diz que ‘STF ordenar vacinação infantil seria afronta ao governo’


Para a Advocacia-Geral da União, decisão favorável do Supremo sobre o tema representaria 'afronta indiscutível' à separação dos Poderes


Criança recebe vacina contra o sarampo (Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil)



A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou, nesta terça-feira (11), que o STF (Supremo Tribunal Federal) estaria desrespeitando a independência entre os Poderes da República caso obrigasse o governo federal a permitir a vacinação contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos de idade e incluísse esse público no Programa Nacional de Imunizações (PNI) contra a doença.

A declaração veio em respostas contra a ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que foi ao STF para tornar obrigatória a vacinação de crianças no país.

No documento enviado à Corte, os advogados da União afirmam que a eventual intervenção judicial no caso “representaria afronta indiscutível ao basilar princípio da separação dos Poderes”.

Assim como fez o Ministério Público, os advogados da União argumentaram que a Confederação não apresentou evidências de legitimidade para pleitear a causa, já que não há conexão entre a sua área de atuação e o tema da ação.

“Como se vê, não encontram qualquer amparo na realidade fática as premissas em que se assentam as argumentações contidas na petição inicial, no sentido de que o Governo Federal estaria deixando de providenciar a extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos. Ao revés, foram tomadas as devidas providências em relação à vacinação dessa faixa etária”, defende a AGU no documento encaminhado ao Supremo.

Fonte: Bahia.ba

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