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SECRETÁRIO DA FAZENDA APRESENTA BALANÇO PARCIAL DAS CONTAS DE 2019 E 2020

Em audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, apresentou, na manhã desta quarta-feira (21), os balanços do terceiro quadrimestre de 2019 e do primeiro quadrimestre de 2020 das contas públicas do Governo do Estado.

De acordo com o titular da pasta, o balanço dos dois períodos atestaram o equilíbrio fiscal, apesar do início da pandemia nos meses de março e abril do ano corrente. “Existe um delay na arrecadação. Apesar do início da pandemia, o Estado continuou arrecadando em dada medida. O ICMS, que é a maior fonte de receita do Estado da Bahia, por exemplo, continuou nesse primeiro momento. Então, apesar da pandemia, não foi observado grande reflexo nas finanças referentes ao primeiro quadrimestre de 2020”, explicou.

No que tange o terceiro quadrimestre de 2019, a receita de setembro a dezembro foi de aproximadamente R$ 49 bilhões, o representou um aumento de 6,59% em relação ao mesmo período do ano anterior. As despesas executadas totalizaram pouco mais de R$ 48 bilhões, correspondente a 93,35% do valor previsto.

As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino público totalizaram R$ 7,91 bilhões, o equivalente a 26,12% da receita líquida de impostos. Na área da saúde, as despesas com saúde atingiram o montante de R$ 4,05 bilhões.

O resultado primário, índice que demonstra a capacidade do Estado de honrar o pagamento de dívidas, contabilizou 1,01 bilhão, sendo que a meta anual estabelecida pela LDO era de R$ 685 milhões negativo. O resultado serviu para mostrar que as receitas fiscais cobriram as despesas fiscais.

Entre outras informações divulgadas, Vitório destacou que a dívida pública da Bahia é menor do que a dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, ao tempo que no ranking do volume de investimentos, o Estado baiano ocupou a segunda posição, com a cifra de mais de R$ 2.232,102 ao ano, ficando atrás somente de São Paulo, este com R$ 7. 163.439 em investimentos.

VARIAÇÕES

As receitas estaduais referentes aos quatro primeiros meses de 2020 apresentaram uma variação positiva de 2,11% em relação ao mesmo período de 2019. Compreendidas as receitas correntes e de capital, a Bahia totalizou a quantia de R$ 15,43 bilhões, correspondente a 31,37% da previsão anual.

O montante das receitas tributárias, no valor de R$ 8,38 bilhões, apresentou um incremento de 3,35%. Do todo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permaneceu como a maior fonte de receita do Estado, realizando R$ 6,89 bilhões. A participação do ICMS nas receitas tributárias foi de 82,26%.

As transferências do Fundeb apresentaram redução de 0,15%, atingindo o montante de R$ 1,15 bilhão contra R$ 1,16 bilhão registrado no mesmo período do ano anterior. As despesas com educação, no entanto, totalizaram R$ 2,25 bilhões, o equivalente a 22,25 % da Receita Líquida de Impostos.

As despesas com a saúde totalizaram R$ 1,24 bilhão, correspondendo a 12,24% em relação a receita líquida. Mesmo com o início da pandemia da Covid-19 no final de março, as finanças públicas sofreram pouco impacto.

A preocupação apresentada pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, está em relação do crescimento constante dos valores em precatório. Para o deputado Rosemberg Pinto (PT), que presidiu a audiência pública após saída do presidente da Comissão de Finanças, deputado Robinho (PP), a questão é delicada e precisa pautar ações conjuntas do Legislativo com o Executivo.

“Nós já aprovamos na Assembleia a Reforma da Previdência, mas isso foi apenas um passo. A preocupação em relação aos precatórios é no futuro o Estado existir para pagar dívidas. Este alerta do secretário da Fazenda foi uma sinalização, mas já temos debatido esse tema aqui no Parlamento, pois sabemos da importância”, afirmou Rosemberg.

Os deputados Bobô (PC do B), Jacó Lula da Silva (PT) e Zé Raimundo Lula (PT) parabenizaram a gestão do governador Rui Costa e a equipe da Fazenda estadual, liderada pelo secretário Manoel Vitório. Os três participaram de maneira virtual da reunião, que foi presidida presencialmente do plenário da ALBA. Os parlamentares se comprometeram a debater com ainda mais afinco as questões do precatório.

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