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Representantes da associação APACS são denunciadas por crime ambiental, parcelamento irregular e ilegal do solo em área de Manguezal

As representantes da APACS Associação dos pescadores artesanais no Município de Salinas da Margarida, Vania Sacramento e sua irma Elionice Sacramento, foram denunciadas em varios orgãos municipais, estaduais e federais por suspeitas de diversas irregularidades usando a APACS.

DA DENUNCIA

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da FBDH, denúnciou Vania e Elionice Sacramento, por Crime Ambiental, parcelamento irregular (e ilegal) do solo em área de Manguezal, cedida pela SPU à associação APACS (com diversas suspeitas de irregularidade) de pescadores artesanais, no Município de Salinas da Margarida.

A Comissão com posse das informações e fotos, compareceu no local e constatou ser area de preservação ambietal área de Manguezal, onde identificaram, que a área em comento é uma área de 145.986,68 m² de propriedade da união, que foi cedida pela SPU à associação de Pescadores, conhecida como APACS , através da Portaria nº 234/2015, ASSOCIAÇÃO controlada e dominada pelas familias das denunciada Vania e Elenice Sacramento, que utiliza da associção APACS para fazer negociatas para loteamento em area de Manguezal de preservação ambietal.

Verificou-se nessa inspeção que a área fica à beira mar (portanto bastante valiosa em termos econômicos), encravada na área de apicuns e manguezal.

O que está acontecendo na referida localidade é um absurdo e demanda intervenção urgente dos órgãos de fislização da prefeitura municipal de Salinas da Margarida, governo do estado e do governo federal(IBAMA).

A área vem sendo totalmente loteada, diversas cercas instaladas, muitas queimadas para suprimir a vegetação de mangue e notícias dão conta de que essas áreas estão sendo cedidas à apoiadores políticos dos diretores (familiares) da associação APACS.

Em anexos diversas fotografias que comprovam o quanto dito, inclusive algumas com coordenadas geográficas que comprovam a localização do que denunciado.

São diversos lotes já cercados, muito fogo como forma de supressão de vegetação do manguezal, uma cena triste de se ver.
O manguezal é como um berço marinho, onde diversas espécies se reproduzem, a exemplo do caranguejo, siri, aratu, peguari, dentre diversos outros mariscos e crustáceos. As queimadas constantes causarão a curto e médio prazo o desaparecimento dessas espécies na região de Salinas da Margarida, cidade economicamente movimentada pela pesca.
Diversos pescadores da localidade, que não se conformam com os abusos da Associação, demonstram preocupação e se queixam da diminuição da oferta marinha de mariscos e crustáceos na região. 

As notícias apuradas, dão conta que a APACS é uma associação familiar, dirigida pelas pessoas de VANIA SACRAMENTO e ELIONICE SACRAMENTO, que são irmãs. 

Vânia Sacramento é pré-candidata a vereadora no Município de Salinas da Margarida e junto à sua irmã Elionice são responsáveis pela distribuição de lotes à apoiadores políticos e pelas queimadas para suprimir a vegetação de manguezais, dando destinação totalmente diversa da autorizada pela UNIÃO.
O imóvel em questão está inscrito no RIP SIAPA nº 3847010001127 e foi cedido através de autorização de uso sustentável, deixando claro que sua utilização deveria se dar “para plantio, pesca, mariscagem, extrativismo e atividades coletivas de laser e troca de saberes” (transcrição art. 2º da Portaria 234/2015). 

O que se observou na prática foi o cometimento de diversos crimes ambientais graves, destinação ilegal e diversa do quanto descrito na referida portaria. A área que deveria ser utilizada em favor de uma comunidade pesqueira vem sendo loteada em benefício das diretoras da associação. 

A Comissão alerta que essa prática é tipificada como crime pela lei de crimes ambientais (9.605, art.54) que prevê reclusão de 01 a 05 anos e multa; assim como crime previsto na Lei 6.766/79, em seu artigo 50 que prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa de 5 a 50 salários mínimos vigentes para os criminosos que praticarem esse crime contra a humanidade e contra a administração publica. Infelizmente, mais uma vez, a população sofre com os prejuízos em decorrência das queimadas criminosas, desmatamento e loteamento irregular, com benefício próprio, em area da UNIÃO, nenhum criminoso foi responsabilizado legalmente pelos seus atos.

Fonte: Portal Ancora da Noticia FBDH


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