$type=ticker$count=12$cols=4$cate=0

$type=grid$show=home$count=2$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária

Agência Brasil 
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou neste mês que empregadas gestantes contratadas para trabalho temporário não têm direito à estabilidade prevista na Constituição.

O caso foi decidido no processo envolvendo uma consultora de vendas que prestou serviços temporários a uma operadora de telefonia. Ela comprovou que estava grávida de 13 semanas quando foi demitida, mas o tribunal superior não reconheceu o benefício.

O caso, que ocorreu em 2016, chegou ao TST após a trabalhadora ganhar o direito à estabilidade na primeira e na segunda instância da Justiça trabalhista, onde ficou decidido que a garantia constitucional de estabilidade gestacional deve ser aplicada independentemente da modalidade de contratação. Dessa forma, a empregada deveria ter garantido o vínculo empregatício no período entre a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Inconformada com a decisão, a empresa que empregava a gestante e prestava serviços à operadora recorreu ao TST por entender que beneficio não vale para contratações temporárias.

Ao julgar o caso, por unanimidade, a Sexta Turma do TST deu razão para a empresa e entendeu que a gestante não tem direito à garantia provisória de emprego. Os integrantes do colegiado entenderam que deve prevalecer a decisão do plenário do tribunal que, em novembro do ano passado, definiu que o benefício não vale para o trabalho temporário, regido pela Lei 6.019/74, norma que regulamentou esse tipo de atividade.

De acordo com o artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, é proibida dispensa arbitrária ou sem justa causa da "empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto".

É com base nesta regra que a estabilidade é garantida. No entanto, a norma sempre foi aplicada aos casos de contratos por tempo indeterminado e há divergências na Justiça sobre a validade para trabalhadoras temporárias.

No trabalho temporário, uma empresa contrata uma pessoa para prestar serviços a uma outra empresa, considerada a tomadora, por prazo determinado.

COMMENTS

Nome

@alba,343,@alba Destaque,48,@deputadonelsonleal,27,@oficialalexlima,3,#alba,111,`1,1,2021,3,5G,1,aborto,1,abril,1,Abuso Infantil,1,Acidente,10,aglomeração,1,Aids,2,ajuda,1,ALBA,328,Alemanha,1,Aliança Pelo,21,Aliança Pelo Brasil,97,amamentação,1,amazônia,1,ANEEL,1,armas,3,artistas,1,Assassina,6,assassinato,7,Assembleia de Carinho,15,Assembleia de Deus,12,Assembléia Legislativa,34,atleta brasileira,1,Augusto Aras,2,autoescolas,1,Auxilio,10,avanço,1,AVANTE,7,Bahia,1083,Banco Central,1,bancos,1,Bandido,22,BANDIDOS,14,Barcelona,1,barreira,1,BNDS,8,Boa Ação,1,bolsas,1,BOLSONARO,405,BRAS VIRUS,1,Brasi,15,Brasil,1283,Brasilia,63,Brasília,94,briga,1,Cadeias,1,Camaçari,2,Câmara,1,Campo Alegre,1,candeias,2,capitais,1,Carnaval,3,Ceara,2,Ceará,1,censura,1,China,3,China Assassina,7,China Comunista,11,Chuna Comunista,13,chuvas,1,Cidades,75,Cipó,1,CLDF,13,Cloroquina,4,CNN,1,Coelba,1,Colunista Jovem,4,combater,1,comercio,3,COMUNISMO,5,concurso,1,Condeúba,2,coragem,1,Coronavirus,88,Coronel do Ceará,1,Corpo de bombeiros,1,Corrupção,33,Corrupto,16,covid,13,covid-19,23,cracolândia,1,crianças,4,Crime,11,crime ambiental,1,Crime Organizado,34,CRIMINOSOS DA POLITICIA,37,crise,1,Cristão,3,crítica,1,cuba,1,Cultura,6,D'jane Silva,7,Damares Alves,3,Davi Alcomlubre,2,Dayane Pimentel,1,Débora Santana,2,Decretos Abusivos,3,Decretos de Prefeitos,2,delivery,1,denuncia,3,Denúncia,37,Deputado Isidório,4,desrespeito,2,DEST BA,1,Destaque,1660,Detaque,19,Detran,3,DF,1,Dia das Crianças,1,Dia de memória por vítimas do holocausto é celebrado hoje em São Paulo,1,dia dos avós,1,Diário Oficial,1,dias dos pais,2,Dias Toffoli,1,dinheiro,10,direita,1,Direitos Humanos,7,Distrito Fedral,1,ditadores da Bahia,13,Ditadura,2,doença mental,1,dólar,1,Donald Trump,5,drogas,4,Economia,97,Eduardo Alencar,2,Eduardo Bolsonaro,2,Educacao,22,Educação,46,Eleções,1,eleições 2020,23,eleições 2022,1,Elizeu Rosa,81,Embaixador,1,embasa,1,Emprego,1,Enem,5,Entretenimento,54,Escândalo,1,escola,2,Esporte,32,Esquerda,2,Estado de Sítio,1,estuprador,2,EUA,4,Eunápolis,21,Europa,2,Evangélicos,4,Exercito,4,Explosão,1,EXTREMA ESQUERDA MBL,11,faculdades,1,Fake News,2,falecimento,1,FBDH,1,FBDH.ORG,4,Fé,2,Feira de Santana,28,Feira de São Joaquim,1,Felipe Neto,1,feminista,1,fenômeno,1,FGTS,2,FIES,4,Fora Rodrigo Maia,1,Fundação Dr. Jesus,3,Futebol,9,Gasolina,1,GDF,14,General Mourão,3,geral,29,GLO,1,Globo,2,Goias,1,Gospel,3,Governador Mangabeira,10,Governadores Ditadores,5,Governo,4,guarajuba,1,Harvard,1,herói,1,hidroxicloroquina,5,HIV,1,homicidio,1,hospital,3,IBGE,1,iDestaque,5,igrejas,3,Ilhéus,19,Imposto,1,Indígenas,2,Injustiça,5,INSS,6,instagram,1,Insulina,1,interior,4,Internacional,67,Internacional.,6,Internet,1,intretenimento,7,investigação,1,irã,1,Isidorio,5,isolamento,2,Israel,2,Itabuna,27,Itamaraju,53,japão,1,japonês,1,Jejum Pelo Brasil,1,Jequié,72,jovens,1,juamento,1,Juazeiro,1,julho,1,Justiça,64,Lauro de Freitas,17,Lauro dLauri de Freitrase Freitas,1,Lava Jato,1,Lavagem de Itapuã,2,Lésbicas Assassinas,2,LGBTI+,1,Libano,1,Líbano,1,Liberdade de Culto,2,Libertação,2,Literarura,2,litoral,1,lixo,1,Lula,1,Maconheiro,1,Madonna,1,Madre Deus,1,Malandro,1,manifestação,1,MARGINAIS,3,MBL,1,MEC,2,médica,2,médicos,1,Meio Ambiente,10,mendigos,1,Michelle Bolsonaro,2,militares,3,Minas Gerais,1,minha casa,1,minha vida,1,Ministério d Justiça,4,ministério público,5,Ministra Damares,7,Ministro da Infraestrutura,1,Ministro Moro,1,money,1,moradores de rua,1,Moro,4,MP,1,MPF,4,Mundo,185,música,1,Nacional,1,Naja,1,Nas Ruas,1,Natura,1,Nelson Leal,3,Netflix,1,neto,1,Nikolas Ferreira,2,Niterói,1,Nordeste,1,Noticias,938,nova Cédula,1,nova ordem mundial,1,Olimpíada,1,OMS,1,ONU,2,Opinião,3,Oração pelo Brasil,3,Otto Filho,2,pandemia,19,Partido,4,Partido Chines Criminso,1,pastor,1,Pastor Paulo Manchinha,1,PASTORA,1,Pastores,1,patriotismo,1,Paulo Guedes,1,PCDF,1,pedofilia,4,perigo,1,pertubação,1,Peste Chinesa,3,petista,1,Petrobras,3,PGR,5,planetas,1,Pobreza,1,poli,1,Policia,24,Polícia,20,Polícia & Poder,5,Policia Federal,4,Politica,661,Política,1,Politica & Poder,90,Política&Poder,54,Porto Seguro,20,Pr Edson Freitas,1,Prado,1,praias,1,preconceito,1,prefeito,1,prefeitos,1,Presidente da Republica,3,Presidente Tancredo Neves,8,presidio,1,PRF,1,Privação de Liberdade,1,prouni,1,PSD,4,PSOL DE TRAFICANTES,3,PT,3,quarentena,1,Receita Federal,1,redes social,5,Reforma Política,1,rio,1,Rio de Janeiro,8,Rodoviária,1,Rodrigo Maia,1,roubo,1,Rui Costa,2,Rural,1,Salvador,545,Sandro Moreira,1,Santa Lúzia,1,São Paulo,6,Saúde,133,Secretária de Educação,2,Segurança Pública,5,Sergio Moro,5,Silas Mlafaia,2,Simoes Filho,31,Simões Filho,10,STF,23,STJ,1,surto,1,SUS,1,táxi,1,tecnologia,1,Teixeira de Freitas,24,Terroristas,2,toquio,2,tóquio,1,trabalho,1,trafico,1,transporte,2,tremor,1,TRT-BA,1,TSE,2,twitter,1,UFBA,1,UFRB,1,Uruçuca,1,vacina,3,Valença,1,vereador,1,Vereadora de Salvador,2,vilas- boas @alba,1,Vilas-Boas @alba,1,vilasVilas-Boas @alba,1,vilasVilas-Boas- @alba,1,vilasVilas-Boas- boas @alba,1,Violência,6,Violência contra a Mulher,2,violencia contra mulher,1,Virus Chines,18,VÍRUS CHINES,3,Vitória da Conquista,32,zoavírus,1,
ltr
item
Âncora da Notícia: TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária
TST: estabilidade para gestante não vale para empregada temporária
https://imagens.ebc.com.br/1L1kaskMyUX2vedFXE8Z8iu_qlk=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/gravida.jpeg?itok=sLBvlIZp
Âncora da Notícia
https://www.ancoradanoticia.com.br/2020/07/tst-estabilidade-para-gestante-nao-vale.html
https://www.ancoradanoticia.com.br/
http://www.ancoradanoticia.com.br/
http://www.ancoradanoticia.com.br/2020/07/tst-estabilidade-para-gestante-nao-vale.html
true
8932730338497295184
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy