$type=ticker$count=12$cols=4$cate=0

$type=grid$show=home$count=2$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

“O estado está caminhando para o socialismo a ferro e fogo”, alerta especialista em Direito Público

Youtube/JCO

A aprovação do Projeto de Lei nº 1562/20, do deputado Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público está causando polêmica.

Um trecho dessa lei diz que as máscaras devem ser obrigatórias em ‘demais locais fechados em que haja reunião de pessoas’. Ou seja, poderia talvez permitir que a polícia entrasse em nossas casas para verificar se estamos usando máscara!

Renato Gomes, mestre em Direito Público, explica porque a redação dessa lei acaba sendo perigosa:
“Considerando que a Constituição seja respeitada, isso é impossível. Você só pode invadir o domicílio nas hipóteses previstas no Art. 5º da Constituição. O que está acontecendo hoje é que recai dentro da vontade dos 11 ministros do Supremo, e hoje o Supremo não é muito adepto a respeitar regras, ele é adepto a manipular princípios. E dentro dessa ‘principiologia’ que está dominando o país e subvertendo o estado de direito, a insegurança jurídica acaba sendo a regra. Hoje o estado, que teria um viés liberal na economia e conservador nos costumes, praticamente está caminhando para o socialismo a ferro e fogo”, ressaltou o advogado.

De acordo com Gomes, o que se pode aceitar é verificar se as pessoas estão usando máscaras em ambientes fechados e públicos, como um cinema, por exemplo, mas não em ambientes fechados e privados. Vale lembrar que o texto da lei, que foi aprovado pelo Senado, ainda seguirá para sanção presidencial.

O poder dos ministros togados

O especialista comentou ainda sobre a possibilidade de o coronavírus estar sendo usado para obrigar o povo a aceitar leis que suprimem as liberdades:
“São leis que ameaçam a liberdade de expressão... Na realidade, as leis foram até relativizadas, tudo são decretos de governadores e prefeitos. Houve uma quebra da federação, por uma decisão, eu diria, de conteúdo, ilícito certamente, praticamente criminoso, praticado pelo Supremo Tribunal Federal, que suprimiu do presidente da República sua competência de criar normas gerais para regular calamidades públicas, no caso vinculadas à saúde, isso está lá no Art. 24, parágrafo I da Constituição”, explicou o advogado.

Renato Gomes é autor dos livros: Conscientização Jurídica e Política – O que você precisa saber para não ser manipulado por especialistas e Desmistificando a falácia da presunção de inocência, ambos disponíveis nos sites da Amazon. Ele também tem um canal: A Unidade do Direito em Foco.


COMMENTS

Nome

@alba,670,@alba Destaque,52,@deputadonelsonleal,30,@oficialalexlima,3,@ottofilhooficial,1,#alba,112,`1,1,2021,3,5G,1,aborto,1,abril,1,Abuso Infantil,1,Acidente,10,ACM NETO,1,ACM Neto Tranca Rua,2,Adolfo Menezes,3,aglomeração,1,Aids,3,ajuda,1,ALBA,335,Alemanha,1,Aliança Pelo,21,Aliança Pelo Brasil,97,aliciador de mulheres,1,amamentação,1,amazônia,1,ANEEL,1,armas,3,Arthur Lira,1,artistas,1,Assassina,6,assassinato,7,Assembleia de Carinho,15,Assembleia de Deus,12,Assembléia Legislativa,38,atleta brasileira,1,Augusto Aras,2,autoescolas,1,Auxilio,10,avanço,1,AVANTE,8,Bahia,1270,Banco Central,1,bancos,1,Bandido,22,BANDIDOS,16,Barcelona,1,barreira,1,BNDS,8,Boa Ação,1,bolsas,1,BOLSONARO,415,Bom Despacho,1,BRAS VIRUS,1,Brasi,15,Brasil,1325,Brasilia,65,Brasília,95,briga,1,Cadeias,1,Camaçari,2,Câmara,1,Campo Alegre,1,candeias,2,capitais,1,Carnaval,3,Ceara,2,Ceará,1,censura,1,China,6,China Assassina,8,China Comunista,12,Chuna Comunista,13,chuvas,1,Cidades,76,Cipó,2,CLDF,13,Cloroquina,4,CNN,1,Coelba,1,Colunista Jovem,4,combater,1,comercio,3,COMUNISMO,7,concurso,1,Condeúba,2,coragem,1,Coronavirus,95,Coronel do Ceará,1,Corpo de bombeiros,1,Corrupção,35,Corrupto,17,covid,13,covid-19,26,cracolândia,1,crianças,4,Crime,12,crime ambiental,1,Crime Organizado,36,CRIMINOSOS DA POLITICA,3,CRIMINOSOS DA POLITICIA,42,crise,1,Cristão,3,crítica,1,cuba,1,Cultura,6,D'jane Silva,7,Damares Alves,3,Davi Alcomlubre,2,Dayane Pimentel,1,Debora Santana,4,Débora Santana,2,Decretos Abusivos,3,Decretos de Prefeitos,2,delivery,1,denuncia,4,Denúncia,38,Deputado Isidório,4,desrespeito,2,DEST BA,1,desta,1,Destaque,1843,Detaque,22,Detran,3,DF,1,Dia das Crianças,1,Dia de memória por vítimas do holocausto é celebrado hoje em São Paulo,1,dia dos avós,1,Diário Oficial,1,dias dos pais,2,Dias Toffoli,1,dinheiro,10,direita,1,Direitos Humanos,7,Distrito Fedral,1,ditadores da Bahia,15,Ditadura,2,doença mental,1,dólar,1,Donald Trump,5,drogas,4,Economia,98,Eduardo Alencar,3,Eduardo Bolsonaro,5,Educacao,22,Educação,47,Eleções,7,Eleição,12,eleições 2020,46,eleições 2022,1,Elizeu Rosa,84,Embaixador,1,embasa,8,Emprego,1,Enem,5,Entretenimento,54,Escândalo,1,escola,2,Esporte,32,Esquerda,2,Estado de Sítio,1,estuprador,3,EUA,4,Eunápolis,21,Europa,2,Evangélicos,4,Exercito,4,Explosão,1,EXTREMA ESQUERDA MBL,12,faculdades,1,Fake News,2,falecimento,1,falso profeta,1,FBDH,4,FBDH.ORG,7,Fé,2,Feira de Santana,32,Feira de São Joaquim,1,Felipe Neto,1,feminista,1,fenômeno,1,FGTS,2,FIES,4,Fora Rodrigo Maia,1,Fundação Dr. Jesus,3,Futebol,9,Gasolina,1,GDF,14,General Mourão,4,geral,29,GLO,1,Globo,2,Goias,1,Gospel,3,Governador Mangabeira,10,Governadores Ditadores,5,Governo,4,guarajuba,1,Harvard,1,herói,1,hidroxicloroquina,5,HIV,1,homicidio,1,hospital,3,IBGE,1,iDestaque,5,igrejas,3,Ilha de Itaparica,1,Ilhéus,19,Imposto,1,Indígenas,2,Injustiça,5,INSS,6,instagram,1,Insulina,1,interior,5,Internacional,74,Internacional.,6,Internet,1,intretenimento,7,investigação,1,irã,1,Isidorio,5,isolamento,2,Israel,2,Itabuna,27,Itamaraju,53,japão,1,japonês,1,Jejum Pelo Brasil,1,Jequié,72,jovens,1,juamento,1,Juazeiro,1,juazeiro da bahia,1,julho,1,Justiça,66,Ladrão,2,Lauro de Freitas,17,Lauro dLauri de Freitrase Freitas,1,Lava Jato,1,Lavagem de Itapuã,2,Lésbicas Assassinas,2,LGBTI+,1,Libano,1,Líbano,1,Liberdade de Culto,2,Libertação,2,Literarura,2,litoral,1,lixo,1,Lula,1,Maconheiro,1,Madonna,1,Madre Deus,1,Malandro,1,manifestação,1,Mar Grande,1,MARGINAIS,4,Maria Quiteria,2,MBL,1,MEC,2,médica,2,médicos,1,Meio Ambiente,10,mendigos,1,Michelle Bolsonaro,2,militares,3,Minas Gerais,1,minha casa,1,minha vida,1,Ministério d Justiça,7,ministério da saúde,3,ministério público,5,Ministra Damares,7,Ministro da Infraestrutura,1,Ministro Moro,1,money,1,moradores de rua,1,Moro,4,MP,1,MPF,12,MST,1,Mundo,192,música,1,Nacional,1,Naja,1,Nas Ruas,1,Natura,1,Nelson Leal,5,Netflix,1,neto,1,Nikolas Ferreira,2,Niterói,1,Nordeste,7,Noticias,938,nova Cédula,1,nova ordem mundial,1,Olimpíada,1,OMS,1,ONU,2,Opinião,3,Oração pelo Brasil,3,orcrim,1,Otto Alencar,1,Otto Filho,4,pandemia,20,Partido,4,Partido Chines Criminso,2,pastor,1,Pastor Paulo Manchinha,1,PASTORA,1,Pastores,1,patriotismo,1,Paulo Guedes,1,PCDF,1,pedofilia,4,perigo,1,pertubação,1,Peste Chinesa,5,petista,1,Petrobras,3,PGR,5,planetas,1,Pobreza,1,poli,1,Policia,24,Polícia,20,Polícia & Poder,5,Policia Federal,17,Politica,693,Política,1,Politica & Poder,104,Política&Poder,58,Porto Seguro,22,Pr Edson Freitas,1,Prado,1,praias,1,preconceito,1,prefeito,1,prefeitos,1,Presidente da Republica,3,Presidente Tancredo Neves,8,presidio,1,PRF,1,Privação de Liberdade,1,prouni,1,PSD,4,PSOL DE TRAFICANTES,3,PT,3,quarentena,1,Receita Federal,1,redes social,5,Reforma Política,1,rio,1,Rio de Janeiro,11,Rodoviária,1,Rodrigo Maia,1,roubo,1,Rui Costa,3,Rural,1,Ruy Barbosa,1,Salina da Marida,1,Salvador,581,Sandro Moreira,1,Santa Lúzia,1,São Paulo,6,Saúde,134,Secretária de Educação,2,Segurança Pública,5,Sergio Moro,5,Silas Mlafaia,2,Simoes Filho,33,Simões Filho,11,STF,26,STJ,1,surto,1,SUS,1,táxi,1,tecnologia,1,Teixeira de Freitas,24,Terroristas,2,toquio,2,tóquio,1,trabalho,1,trafico,1,TRAIDOR,1,transporte,2,TRE,2,tremor,2,TRT-BA,1,TSE,4,twitter,1,UFBA,1,UFRB,1,Uruçuca,1,vacina,4,Valença,1,Vera Cruz,2,vereador,1,Vereadora de Salvador,4,vilas- boas @alba,1,Vilas-Boas @alba,1,vilasVilas-Boas @alba,1,vilasVilas-Boas- @alba,1,vilasVilas-Boas- boas @alba,1,Violência,6,Violência contra a Mulher,2,violencia contra mulher,1,Virus Chines,27,VÍRUS CHINES,4,Vitoria da Conquista,2,Vitória da Conquista,32,zoavírus,1,
ltr
item
Âncora da Notícia: “O estado está caminhando para o socialismo a ferro e fogo”, alerta especialista em Direito Público
“O estado está caminhando para o socialismo a ferro e fogo”, alerta especialista em Direito Público
https://fotos.jornaldacidadeonline.com.br/uploads/fotos/650x0_1591981003_5ee3b3cb03fd6.jpeg
Âncora da Notícia
https://www.ancoradanoticia.com.br/2020/06/o-estado-esta-caminhando-para-o.html
https://www.ancoradanoticia.com.br/
http://www.ancoradanoticia.com.br/
http://www.ancoradanoticia.com.br/2020/06/o-estado-esta-caminhando-para-o.html
true
8932730338497295184
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy