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Movimento Bahia Direta protocola pedido de reabertura do comércio em Salvador, pede prorrogação de tributos e sugere Plano de Socorro Socioeconômico

Líderes do movimento Bahia Direita, Alexandre Moreira, Diego Castro e Micael Thomas, protocolaram ontem (3), na Câmara Municipal de Salvador, uma Petição Pública pedindo a reabertura do comércio em Salvador com a adoção das medidas de segurança sanitária. O documento, que contou com mais de 1000 assinaturas, entre empresários, autônomos e trabalhadores em geral, pede também a reavaliação, por parte da Câmara de Vereadores, da proposta barrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que previa o adiamento e parcelamento dos tributos municipais, em especial o IPTU e ISS. Além disso, o movimento propôs ao poder público a criação de um Plano Municipal de Socorro Socioeconômico, visando amparar trabalhadores em geral e todos os tipos de empresas (do pequeno empreendedor ao grande empresário) afetados pelas medidas restritivas em decorrência do coronavírus.

Em declaração sobre a proposta, o Bahia Direita ressaltou que: 

"A prefeitura, proponente das medidas de restrição, é também responsável direta pelos impactos decorrentes das mesmas. Trabalhadores, empresários e empreendedores não podem ficar à mercê da sorte, e precisam de uma resposta do município, célere e eficaz, que repare as perdas e danos causados. Acompanharemos e cobraremos de perto o andamento desta proposição que, certamente, será apreciada pelo poder público municipal." 


Confira o conteúdo do documento na íntegra: 


Ao Exmo. Sr. presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Alves Ferreira Júnior:

Considerando que houve a restrição total de determinadas atividades econômicas e empresariais em decorrência das medidas de isolamento social adotadas pelo poder público municipal;

Considerando o crescente número de demissões em decorrência do fechamento de empresas;

Considerando a dificuldade de exercer a atividade informal em decorrência das medidas restritivas ao comércio de rua;

Considerando que trabalhadores autônomos e profissionais liberais estão sendo afetados em suas receitas em decorrência da dificuldade de adimplência de seus clientes em virtude da iminente crise econômica;

Considerando todas as razões supracitadas, concluindo que será inevitável e coletiva a dificuldade do cumprimento das obrigações tributárias locais, bem como uma iminente instabilidade de ordem econômico-social;

O movimento Bahia Direita, em conjunto com a sociedade soteropolitana, vem, mediante este instrumento, requerer e sugerir ao poder público municipal, na figura da sua Câmara Municipal de Vereadores:

1. Reabertura do comércio com adoção das medidas de segurança sanitária (distanciamento, uso da máscara, uso do álcool gel e demais utensílios básicos de prevenção);

2. Reavaliação, com a máxima celeridade, da proposta de adiamento e parcelamento do recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e demais tributos municipais, enquanto durarem as medidas de restrição em função da pandemia do Covid-19;

3. Apresentação de um "Plano Municipal de Socorro Socioeconômico", visando amparar trabalhadores em geral e todos os tipos de empresas (do pequeno empreendedor ao grande empresário) afetados pelas medidas restritivas em decorrência do Covid 19.

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