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TJ-BA determina transferência de presos com Covid-19 de Sobradinho para Feira Santana

Decisão é da juíza Maria Lúcia Coelho Matos e tem objetivo de regularizar a condição dos presos provisórios infectados pela doença
Arivaldo Silva
Foto: Marcus Murillo/Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), ajuizado na última sexta-feira, para transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho para a unidade prisional, em Feira de Santana.

O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia de Covid -19, em específico aqueles recolhidos no Complexo Policial do Sobradinho.

A decisão é da juíza Maria Lúcia Coelho Matos, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, no sábado (30). Na sentença, a magistrada determinou a imediata transferência dos presos Misael Pereira da Silva e Jéssica Santos Souza, infectados pelo Covid-19, para o Conjunto Penal de Feira de Santana, sob pena de multa diária de R$ 7.000 (sete mil reais), a ser revertida em favor do Fundo Penitenciário Estadual.

Quanto aos demais pedidos liminares, deverão ser examinados pela Vara da Fazenda Pública do município de Feira de Santana.
Bahia.ba

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