$type=ticker$count=12$cols=4$cate=0

$type=grid$show=home$count=2$cate=0$rm=0$sn=0$au=0$cm=0

TCU suspende ampliação do BPC aprovado sorrateiramente pelo Congresso

Plenário do órgão ratificará decisão na próxima semana 
Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (Divulgação/TCU)
Publicado em 14/03/2020 - 09:14 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília - Brasília

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas acatou nessa sexta-feira (13) à noite um pedido de medida cautelar do Ministério da Economia e suspendeu a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aprovado pelo Congresso nesta semana. O plenário do órgão deverá ratificar a decisão nas próximas sessões.

No despacho, Dantas reiterou que um acórdão do TCU de agosto do ano passado veda a execução de qualquer gasto extra sem que se aponte uma fonte alternativa de recursos, como aumento de tributos ou remanejamento de despesas. A Lei de Responsabilidade Fiscal aponta que todo gasto deve ter uma fonte específica de recursos.

Na quarta-feira (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei do Senado que dobra a renda per capita familiar para ter acesso ao BPC. O valor máximo passou de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) por membro da família para meio salário (R$ 522,50). A medida teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano. Em dez anos, a despesa extra chegaria R$ 217 bilhões, o que equivaleria a mais de um quarto da economia de R$ 800,3 bilhões com a reforma da Previdência no mesmo período.

Com a decisão do TCU, a ampliação do BPC fica na prática suspensa até que haja fonte de recursos. “O aumento dos gastos decorrentes da lei em questão fica condicionado à implementação das medidas exigidas pela legislação. Na prática, caberá ao Poder Executivo adotar as providências a seu cargo, como as medidas de compensação previstas na legislação, o que pode se dar ao longo do ano, de forma paulatina”, escreveu o ministro no despacho.

Segundo Dantas, não cabe ao TCU manifestar-se sobre a constitucionalidade do projeto de lei aprovado pelo Congresso. Ele argumentou que a função do tribunal consiste em controlar a regularidade da execução da despesa e assegurar que o gestor público aja conforme as normas.

Na representação enviada ao TCU, o Ministério da Economia explicou que o veto presidencial à ampliação do BPC foi necessário para evitar iminente lesão às contas públicas. “Observa-se que a alteração legal em vias de se concretizar tem potencial de implicar elevado aumento dos gastos com benefício assistencial sem que os requisitos orçamentários e fiscais previstos no ordenamento vigente tenham sido devidamente atendidos”, justificou a pasta.

COMMENTS

Nome

@alba,349,@alba Destaque,48,@deputadonelsonleal,27,@oficialalexlima,3,#alba,111,`1,1,2021,3,5G,1,aborto,1,abril,1,Abuso Infantil,1,Acidente,10,aglomeração,1,Aids,2,ajuda,1,ALBA,328,Alemanha,1,Aliança Pelo,21,Aliança Pelo Brasil,97,amamentação,1,amazônia,1,ANEEL,1,armas,3,artistas,1,Assassina,6,assassinato,7,Assembleia de Carinho,15,Assembleia de Deus,12,Assembléia Legislativa,34,atleta brasileira,1,Augusto Aras,2,autoescolas,1,Auxilio,10,avanço,1,AVANTE,7,Bahia,1087,Banco Central,1,bancos,1,Bandido,22,BANDIDOS,14,Barcelona,1,barreira,1,BNDS,8,Boa Ação,1,bolsas,1,BOLSONARO,405,BRAS VIRUS,1,Brasi,15,Brasil,1285,Brasilia,63,Brasília,94,briga,1,Cadeias,1,Camaçari,2,Câmara,1,Campo Alegre,1,candeias,2,capitais,1,Carnaval,3,Ceara,2,Ceará,1,censura,1,China,3,China Assassina,7,China Comunista,11,Chuna Comunista,13,chuvas,1,Cidades,75,Cipó,1,CLDF,13,Cloroquina,4,CNN,1,Coelba,1,Colunista Jovem,4,combater,1,comercio,3,COMUNISMO,5,concurso,1,Condeúba,2,coragem,1,Coronavirus,88,Coronel do Ceará,1,Corpo de bombeiros,1,Corrupção,33,Corrupto,16,covid,13,covid-19,23,cracolândia,1,crianças,4,Crime,11,crime ambiental,1,Crime Organizado,34,CRIMINOSOS DA POLITICIA,37,crise,1,Cristão,3,crítica,1,cuba,1,Cultura,6,D'jane Silva,7,Damares Alves,3,Davi Alcomlubre,2,Dayane Pimentel,1,Débora Santana,2,Decretos Abusivos,3,Decretos de Prefeitos,2,delivery,1,denuncia,3,Denúncia,37,Deputado Isidório,4,desrespeito,2,DEST BA,1,Destaque,1667,Detaque,19,Detran,3,DF,1,Dia das Crianças,1,Dia de memória por vítimas do holocausto é celebrado hoje em São Paulo,1,dia dos avós,1,Diário Oficial,1,dias dos pais,2,Dias Toffoli,1,dinheiro,10,direita,1,Direitos Humanos,7,Distrito Fedral,1,ditadores da Bahia,13,Ditadura,2,doença mental,1,dólar,1,Donald Trump,5,drogas,4,Economia,97,Eduardo Alencar,2,Eduardo Bolsonaro,2,Educacao,22,Educação,46,Eleções,1,eleições 2020,27,eleições 2022,1,Elizeu Rosa,81,Embaixador,1,embasa,1,Emprego,1,Enem,5,Entretenimento,54,Escândalo,1,escola,2,Esporte,32,Esquerda,2,Estado de Sítio,1,estuprador,2,EUA,4,Eunápolis,21,Europa,2,Evangélicos,4,Exercito,4,Explosão,1,EXTREMA ESQUERDA MBL,11,faculdades,1,Fake News,2,falecimento,1,FBDH,1,FBDH.ORG,4,Fé,2,Feira de Santana,28,Feira de São Joaquim,1,Felipe Neto,1,feminista,1,fenômeno,1,FGTS,2,FIES,4,Fora Rodrigo Maia,1,Fundação Dr. Jesus,3,Futebol,9,Gasolina,1,GDF,14,General Mourão,3,geral,29,GLO,1,Globo,2,Goias,1,Gospel,3,Governador Mangabeira,10,Governadores Ditadores,5,Governo,4,guarajuba,1,Harvard,1,herói,1,hidroxicloroquina,5,HIV,1,homicidio,1,hospital,3,IBGE,1,iDestaque,5,igrejas,3,Ilhéus,19,Imposto,1,Indígenas,2,Injustiça,5,INSS,6,instagram,1,Insulina,1,interior,4,Internacional,67,Internacional.,6,Internet,1,intretenimento,7,investigação,1,irã,1,Isidorio,5,isolamento,2,Israel,2,Itabuna,27,Itamaraju,53,japão,1,japonês,1,Jejum Pelo Brasil,1,Jequié,72,jovens,1,juamento,1,Juazeiro,1,julho,1,Justiça,64,Lauro de Freitas,17,Lauro dLauri de Freitrase Freitas,1,Lava Jato,1,Lavagem de Itapuã,2,Lésbicas Assassinas,2,LGBTI+,1,Libano,1,Líbano,1,Liberdade de Culto,2,Libertação,2,Literarura,2,litoral,1,lixo,1,Lula,1,Maconheiro,1,Madonna,1,Madre Deus,1,Malandro,1,manifestação,1,MARGINAIS,3,MBL,1,MEC,2,médica,2,médicos,1,Meio Ambiente,10,mendigos,1,Michelle Bolsonaro,2,militares,3,Minas Gerais,1,minha casa,1,minha vida,1,Ministério d Justiça,4,ministério público,5,Ministra Damares,7,Ministro da Infraestrutura,1,Ministro Moro,1,money,1,moradores de rua,1,Moro,4,MP,1,MPF,4,Mundo,185,música,1,Nacional,1,Naja,1,Nas Ruas,1,Natura,1,Nelson Leal,3,Netflix,1,neto,1,Nikolas Ferreira,2,Niterói,1,Nordeste,1,Noticias,938,nova Cédula,1,nova ordem mundial,1,Olimpíada,1,OMS,1,ONU,2,Opinião,3,Oração pelo Brasil,3,Otto Filho,2,pandemia,19,Partido,4,Partido Chines Criminso,1,pastor,1,Pastor Paulo Manchinha,1,PASTORA,1,Pastores,1,patriotismo,1,Paulo Guedes,1,PCDF,1,pedofilia,4,perigo,1,pertubação,1,Peste Chinesa,3,petista,1,Petrobras,3,PGR,5,planetas,1,Pobreza,1,poli,1,Policia,24,Polícia,20,Polícia & Poder,5,Policia Federal,4,Politica,663,Política,1,Politica & Poder,90,Política&Poder,54,Porto Seguro,22,Pr Edson Freitas,1,Prado,1,praias,1,preconceito,1,prefeito,1,prefeitos,1,Presidente da Republica,3,Presidente Tancredo Neves,8,presidio,1,PRF,1,Privação de Liberdade,1,prouni,1,PSD,4,PSOL DE TRAFICANTES,3,PT,3,quarentena,1,Receita Federal,1,redes social,5,Reforma Política,1,rio,1,Rio de Janeiro,8,Rodoviária,1,Rodrigo Maia,1,roubo,1,Rui Costa,2,Rural,1,Salvador,546,Sandro Moreira,1,Santa Lúzia,1,São Paulo,6,Saúde,133,Secretária de Educação,2,Segurança Pública,5,Sergio Moro,5,Silas Mlafaia,2,Simoes Filho,31,Simões Filho,11,STF,23,STJ,1,surto,1,SUS,1,táxi,1,tecnologia,1,Teixeira de Freitas,24,Terroristas,2,toquio,2,tóquio,1,trabalho,1,trafico,1,transporte,2,tremor,1,TRT-BA,1,TSE,2,twitter,1,UFBA,1,UFRB,1,Uruçuca,1,vacina,3,Valença,1,vereador,1,Vereadora de Salvador,2,vilas- boas @alba,1,Vilas-Boas @alba,1,vilasVilas-Boas @alba,1,vilasVilas-Boas- @alba,1,vilasVilas-Boas- boas @alba,1,Violência,6,Violência contra a Mulher,2,violencia contra mulher,1,Virus Chines,18,VÍRUS CHINES,3,Vitória da Conquista,32,zoavírus,1,
ltr
item
Âncora da Notícia: TCU suspende ampliação do BPC aprovado sorrateiramente pelo Congresso
TCU suspende ampliação do BPC aprovado sorrateiramente pelo Congresso
https://imagens.ebc.com.br/yDPLCm4ir22MlWekN8qpQOphH8Y=/1170x700/smart/https://agenciabrasil.ebc.com.br/sites/default/files/atoms/image/tcu_2.jpg?itok=KmXbZdLr
Âncora da Notícia
https://www.ancoradanoticia.com.br/2020/03/tcu-suspende-ampliacao-do-bpc-aprovado.html
https://www.ancoradanoticia.com.br/
http://www.ancoradanoticia.com.br/
http://www.ancoradanoticia.com.br/2020/03/tcu-suspende-ampliacao-do-bpc-aprovado.html
true
8932730338497295184
UTF-8
Todas as publicações Não foi encontrada nenhuma postagem VER TUDO Mais informação Resposta Cancelar resposta Delete Por Home PAGES POSTS View All RECOMENDADO PARA VOCÊ LABEL ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhuma correspondência de pós com seu pedido Voltar Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow THIS CONTENT IS PREMIUM Please share to unlock Copy All Code Select All Code All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy