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ALBA APROVA DOIS PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Paulo Mocofaya / Ascom Alba

Em mais uma sessão marcada pelo diálogo e busca de acordo entre as lideranças do governo e de oposição, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou dois projetos de lei do Executivo nesta quarta-feira (15). A sessão, que ocorre dentro do período de convocação extraordinária feita pelo governador Rui Costa (PT), foi interrompida assim que começou por volta de 14h45, mas retomada para apreciação das propostas às 17h45.

O primeiro projeto aprovado foi o de número 23.723/2020, que versa sobre a carreira dos policiais e bombeiros militares do Estado da Bahia. O texto prevê progressão mais rápida dos agentes de segurança pública dentro das respectivas carreiras. A matéria propõe o aumento de vagas para promoção e a redução do espaço de tempo entre estas modificações. A estimativa do Executivo é que estas medidas gerem a possibilidade de mais de seis mil promoções e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres estaduais. A proposta sugere que o intervalo de tempo para um cabo chegar ao posto de sargento seja diminuído de 96 para 60 meses. No caso de sargento para subtenente, este tempo deverá ser reduzido de 84 meses para 36. 

A apreciação do PL foi precedida de ampla discussão no plenário. Logo de início, o líder da bancada da oposição, deputado Targino Machado (DEM), pediu a palavra para explicar que o grupo se reuniu e colocou em votação para decidir se dispensaria as formalidades regimentais que permitiram a Casa votar o texto. “Como líder, tive a missão de conduzir a reunião da bancada para uma decisão que parece simples, mas que é muito difícil. Fizemos votação para saber o desejo da maioria da bancada, se dispensaríamos formalidade para o PL 23.723. A bancada decidiu, por maioria, com quatro votos vencidos, que eu deveria assinar a dispensa de formalidade regimental para votar o projeto”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal (PP), manifestou a alegria de ver mais um acordo de lideranças se concretizando para deliberar o texto que altera a carreira dos militares. “Esse debate tem que ser permanente. Essa Casa está de portas abertas para debater os interesses de toda a sociedade e da PM também”, ressaltou.

Líder da bancada governista, o deputado Rosemberg Lula Pinto (PT) falou do esforço feito pelos pares em busca do consenso. “Fizemos reuniões com associações, com representantes dos policiais militares. A gente sai sem vencidos ou vencedores. Esse acordo é fruto do compromisso de todos os deputados que se debruçaram na discussão em busca de soluções”, disse o parlamentar.

O deputado Hilton Coelho (Psol), por sua vez, manifestou discordância da fala do líder governista: “Aqui, há vencidos, são os militares e eles estão aqui na galeria”.

Designado relator pelo presidente Nelson Leal, o deputado Vitor Bonfim (PL) apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. 

Durante os encaminhamentos para a votação, dois deputados oriundos da carreira militar tiveram lugar de fala antes da votação no âmbito do plenário. Soldado Prisco (PSC) subiu a tribuna e fez um retrospecto da luta da categoria por ampliação de direitos e benefícios junto ao governo estadual. Em seu discurso, disse que os policiais e bombeiros militares foram prejudicados com a proposição apresentada pelo Executivo.
Em seguida, foi a vez do deputado Hilton Coelho manifestar seu posicionamento a respeito do projeto. O parlamentar considerou o texto “perverso” por, entre outros aspectos, aumentar o tempo de contribuição dos policiais com a Previdência. 
Militar, assim como Soldado Prisco, o deputado Capitão Alden (PSL) disse esperar que a Casa volte a debater pontos presentes na matéria que não foram devidamente esclarecidos. “Iremos cobrar todos os pontos colocados nas reuniões. Essa categoria merece muito mais respeito. É importante dizer que foram aproximadamente 27 emendas apresentadas, que não oneravam o orçamento, mas não foram aprovadas”.

O líder da minora, Targino Machado, liberou a bancada que conduz para que cada deputado votasse conforme o próprio entendimento. Logo após, Rosemberg Pinto, condutor da bancada governista, fez a defesa do texto e encaminhou o voto favorável ao projeto. “O PL foi discutido com associações e representantes da Polícia Militar, cria categoria especial com possibilidade de crescimento dentro da corporação. É um projeto que custa cerca de 76 milhões para o Estado com o objetivo de ampliar os direitos dos servidores da carreira militar”, argumentou.

Ao fim da discussão, com o projeto colocado em votação, manifestaram votos contrários os deputados Soldado Prisco, Targino Machado, Capitão Alden e Hilton Coelho.

Dando continuidade à sessão, o presidente Nelson Leal colocou em votação o Projeto de Lei nº 23.686/2019, que altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, e dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia. O PL do Executivo acrescenta o artigo 65-B, que prevê a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe ao professor investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar. No parágrafo único, o texto complementa: “Investido em cargo de diretor ou vice-diretor de unidade escolar, o professor perceberá cumulativamente a Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe e a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET)”.

Com dispensa de todas as formalidades regimentais, o texto foi relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. A legisladora apresentou seu parecer opinando pela aprovação da matéria e disse que a medida que vai beneficiar e estimular docentes a exercer a função de direção. 

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e, mesmo após a aprovação, recebeu manifestações de apoio da deputada Olívia Santana (PCdoB) e do deputado Robinson Almeida Lula (PT), que falaram em nome das respectivas bancadas partidárias.

Antes de encerrar a sessão ordinária, o presidente Nelson Leal lembrou aos pares que está prevista a realização de sessões para votação de projetos na próxima semana, nos dias de segunda (20), terça (21) e quarta-feira (22).

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