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Vereadora irá propor projeto para alterar Lei dos Aplicativos caso vetos sejam aprovados


A vereadora de Salvador, Lorena Brandão (PSC), disse na tarde desta sexta-feira (04/10), que irá propor novo projeto de Lei caso os vetos do prefeito ACM Neto à Lei dos Aplicativos sejam aprovados na Câmara Municipal.

Ao total, o prefeito vetou 19 dispositivos da Lei que foi aprovada na Casa Legislativa no último mês. Relatora do projeto 258/2018, Lorena salientou que não concordou apenas com um veto, que trata da identificação com foto dos usuários na plataforma ser obrigado. “O dispositivo que colocamos que obrigava ao aplicativo a disponibilizar a foto do usuário para o motorista é a nossa única discordância nos vetos da Prefeitura. Acredito que informar ao motorista quem está solicitando a corrida é questão de segurança pública. Nesta semana tivemos dois casos de assaltos a motoristas”, disse a vereadora.

Lorena ainda informou que irá apresentar um novo projeto de Lei que altera pontos da Lei dos Aplicativos caso os vetos sejam aprovados em plenário, o que deve acontecer em um prazo de 30 dias conforme regimento. Segundo a edil, o intuito deste novo projeto é garantir partes importantes dos dispositivos vetados e que negociará com as plataformas de transporte por aplicativo a possibilidade de exibição da imagem do usuário na solicitação da corrida.

O PL chegou à Câmara Municipal de Salvador no ano de 2018 e passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Transportes antes de ser apreciado, no mês de setembro, pelos vereadores da Casa, que aprovaram a matéria com diversas emendas ao projeto original enviado pelo Executivo.

Entre os pontos mais polêmicos do projeto estavam a limitação da atividade, derrubada ainda na CCJ por Lorena, e a vida útil do carro que passou de cinco para oito anos.

Informe Baiano

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