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PODER LEGISLATIVO APROVA PPA

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou ontem por maioria o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Trata-se da peça central no ciclo do planejamento, traduzindo em programas de Governo os investimentos necessários e orientando as ações a serem executadas anualmente por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual (LOA).

Para o próximo quadriênio está previsto um investimento da ordem de R$ 89,7 bilhões, sendo que 74% desse total está voltado para programas nas áreas de Educação (25,73%), Saúde (24,57%) e Segurança (24,23%), segundo o relator, deputado Zé Raimundo (PT). A matéria começou a ser apreciada há 15 dias, quando o petista apresentou seu parecer de 48 páginas. Um pedido de vista do deputado Tiago Correia (PSDB), no entanto, terminou adiando a votação.

O texto original foi alvo de 61 emendas, mas nenhuma foi integralmente acolhida pelo relator. “Aproveitamos o conteúdo de várias emendas para obter o máximo de contribuições”, explicou Zé Raimundo, autor de emendas de relatoria.

Pela primeira vez, o secretário do Planejamento participou de uma sessão para expor as diretrizes fundamentais do PPA. Ele lembrou que o texto final foi resultado de mais de 1,8 mil propostas obtidas ao longo das escutas sociais em todos os 27 Territórios de Identidades do Estado, além dos planos organizacionais das secretarias, passando pelas mesas programáticas com a participação de técnicos de todas as secretarias e órgãos do poder Executivo, Judiciário e Ministério Público.

O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), ocupou a tribuna para defender a aprovação do PPA. Hilton Coelho (Psol) também foi à tribuna expor o conteúdo de suas 33 emendas, reclamando do tempo exíguo para debater o assunto. O socialista e Alan Sanches (DEM) votaram contra o projeto do Poder Executivo.

PM e ICMS

O PL 23.489 não chegou a ser negociado entre os líderes e quando foi anunciado pelo presidente ad hoc Alex Lima (PSB), Sanches manifestou imediatamente sua disposição de pedir vista, mesmo antes de ouvir o parecer oral do relator, Paulo Rangel (PT), que votou pela aprovação da matéria em sua forma integral. Quem demoveu o democrata do pedido de vista foi o Pastor Tom (PSL), que defendeu abertamente a iniciativa, garantindo a aprovação unânime. “Este é um projeto bom, que vai permitir o policial militar com menos de 60 anos voltar à ativa, se ele quiser”, disse, lembrando que a aposentadoria compulsória (hoje aos 56 anos) é motivo de muitos casos de depressão na tropa.

Um acordo de lideranças entre Rosemberg e Tiago Correia garantiu também a aprovação do Projeto de Lei 23.614, que prevê a redução de juros e multas e a remissão parcial do ICMS relacionados aos lançamentos ou glosas de créditos fiscais em atividades de extração de petróleo e gás, além do processamento do gás. No parecer, Rosemberg ressaltou que a iniciativa do governador Rui Costa se baseia no acordo firmado pelo Confaz. Hilton Coelho votou contra, considerando que um estado empobrecido como a Bahia não pode ficar perdendo bilhões de reais em isenções fiscais.

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