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''Essa regra nunca existiu'', diz Dallagnol sobre a decisão do Supremo


Em entrevista ao programa CB.Poder, o coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode anular sentenças da força-tarefa, como a do ex-presidente Lula

O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, comentou, nesta quinta-feira (26/9), sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode anular sentenças da operação, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao CB Poder, programa do Correio em parceria com a TV Brasília, o procurador ainda criticou o site The Intercept e o vazamento de mensagens entre ele e outros integrantes da Lava-Jato. Na entrevista, Dallagnol reconheceu a legimitidade de parte do conteúdo divulgado pela mídia, mas defendeu que muitas falas foram deturpadas e retiradas do contexto original. 

Em relação a decisão do STF, que ainda pode sofrer modulações na próxima semana, o procurador disse que a nova regra "não deriva da Constituição, do Código de Processo Penal, ou das leis que regem as colaborações permiadas". "O que está em discussão é se corréus, quando eles são delatores e delatados, podem apresentar as alegações finais, que é a última defesa no processo antes da sentença, de modo conjunto, no mesmo prazo, ou se os delatados devem ter a oportunidade de oferecer sua defesa depois dos delatores, como uma expressão do princípio da ampla defesa, como os delatores de algum modo estão implicando os delatados, os delatados teriam a oportunidade de se manifestar por último", reforçou Dallagnol.

"Pois bem, essa regra está explicitada em algum lugar hoje? Não, nem na Constituição, nem no Código de Processo Penal, nem nas leis que regem as colaborações premiadas. E de onde veio essa regra? Essa regra veio de uma interpretação da Constituição pelo STF, é legítimo que ele interprete a Constituição e formule regras, mas o que precisamos ponderar é que essa regra nunca existiu", afirmou o procurador. "Então, todas as autoridades que atuaram abrindo prazos em comum para alegações finais e réus delatores e delatados até hoje, seja na Lava-Jato, fora, seja nos outros vários casos de corrupção, de ou em outros casos de corrupção, de tráfico de drogas pelo país, são autoridades que agiram de acordo com a Lei existente. Caso se formule uma regra nova, não só nesse caso, mas em todos os outros, isso deve seguir um princípio de segurança jurídica na minha leitura. Isso deve valer para casos futuros. Para que o sistema tenha segurança jurídica diante de novas regras, precisamos que isso valha para o futuro, e não para o passado."

Em relação aos recentes vazamentos de mensagens entre procuradores, juízes e outros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, Dallagnol ressaltou diversas vezes que se tratam de mensagens inválidas, principalmente por terem sido obtidas de fora criminosa. "Não só são mensagens inválidas, como o teor analisado não indica qualquer ilicitude", destacou. "O que a gente vê é uma deturpação das mensagens, e um enquadramento que foi feito da pior forma possível. Se tem uma deturpação de significados e uma interpretação que é mais favorável aos réus." 

O coordenador da Operação da Lava-Jato reconheceu que existem mensagens legítimas divulgadas pelos veículos de comunicação na chamada "Vaza-Jato", no entanto, ressaltou que foi objeto de crime e que foi orientado a apagar as mensagens após os vazamentos. "A gente reconhece o conteúdo das mensagens, a gente reconhece que existem mensagens verdadeiras. Mas a gente foi objeto de um crime, fomos hackeados. A gente foi orientado a apagar as mensagens para proteger o sigilo das pessoas envolvidas nisso", disse. 

"Se eu extrair extratos de mensagens que você trocou há três anos, você provavelmente não vai lembrar de tudo", acrescentou Dallagnol. "Lembramos de assuntos que conversamos, e lembramos do que aconteceu, mas quando eles formulam acusações falsas, a gente sabe o que não aconteceu. Mas quando eles dizem uma frase solta, e eles estão deturpando essa frase, modificando, é algo que não conseguimos lembrar."

Ainda em relação à Vaza-Jato, o procurador ainda ressaltou diversas vezes que os veículos de comunicação "deturparam e esticaram interpretações". "Eles deturpam, esticam interpretações, fazem 3 parágrafos acusando, para um textinho de mensagem, tiram de contexto. Eles (The Intercept) me mandaram um texto do que iam apresentar, um repórter do Intercept mandou, e falou depois que brigaram com ele de ele ter mandado o texto, dizendo que não era para ele ter mandado. Só que, neste caso, quando mandaram o texto inteiro, eu consegui ver que eles tiraram trechos daquilo, não colocaram o texto inteiro. Então, trechos dão uma interpretação para aquele texto, a pior possível, a equivocada, e depois colocam uma interpretação da lei que é a pior possível, a dos advogados de defesa, para dizer que aquilo é ilegal", disse o procurador.

Na entrevista ao CB.Poder, Deltan Dallagnol também comentou sobre a prática de troca de mensagens entre Ministério Público e juízes federais, sobre o impacto da aprovação da lei de abuso de autoridade, sobre um possível enfraquecimento do papel da Lava-Jato e sobre a cobrança por palestras privadas. Confira a entrevista na íntegra na edição impressa do Correio Braziliense desta sexta-feira (27/9)

Correio Brasiliense

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